Política de Privacidade —79m001

Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 79m001 é a empresa operadora da plataforma, com presença digital em 79m001.cam (doravante denominada "79m001", "nós" ou "Controlador").

1.2. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos do art. 5º da LGPD:

• Dado pesoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pesoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pesoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunic transferência, difusão ou extração.

1.3. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail do Encarregado (DPO), indicado na Cláusula 13 desta Política.

Dados Pesoais que Coletamos

2.1. O 79m001 coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito a seguir:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.1.2. Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.1.3. Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Saldo atual e histórico de bônus resgatados.

2.1.4. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP (protocolo de internet);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e funcionalidades acessadas;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhado na Cláusula 5);
• Localização geográfica aproximada (inferida a partir do IP).

Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. O 79m001 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades legítimas descritas a seguir:

1. Criação e gerenciamento de conta: possibilitar o cadastro, autenticação e gestão da conta do Usuário na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: viabilizar a participação em jogos, apostas esportivas, promoções e demais produtos disponíveis no 79m001;
3. Processamento de transações financeiras: procesar depósitos, saques e bônus de forma segura e em conformidade com a legislação financeira brasileira;
4. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
5. Comunicação com o Usuário: enviar notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações de suporte;
6. Marketing e promoções: enviar ofertas, bônus e comunicações promocionais personalizadas, quando o Usuário houver consentido expressamente;
7. Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos e violações de nosos Termos e Condições;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
9. Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, COAF e normas da SPA;
10. Melhoria contínua da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do Usuário.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo79m001 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. O 79m001 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da Plataforma.

5.2. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, eros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como limites de exibição de jogos e configurações de conta) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade personalizada e relevante. Sãoativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

5.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

5.4. O 79m001 não utiliza cookies para coletar dados sensíveis, informações financeiras diretamente ou monitorar atividades fora da Plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. O 79m001 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, estritamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais provedores parceiros, para fins de entrega dos serviços de entretenimento contratados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias e órgãos governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria, litígio ou consultoria, mediante acordos de confidencialidade.

6.2. Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários do 79m001 estão contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) implementar medidas de segurança adequadas; (iii) cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis; e (iv) notificar o 79m001 imediatamente em caso de incidentes de segurança.

Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e dos provedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais de Usuários poderão ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

7.2. Tais transferências internacionais ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Quando o 79m001 oferecer garantias suficientes de proteção dos dados, mediante cláusulas contratuais específicas ou certificações reconhecidas; ou
• Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato com o Usuário.

7.3. Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem: União Europeia (amplamente coberta pelo GDPR), Reino Unido, Estados Unidos e Malta — todos com quadros robustos de proteção de dados pesoais.

Segurança dos Dados Pessoais

8.1. O 79m001 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis (nunca armazenamos senhas em texto plano);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas nas contas;
• Controles de acesso rigorosos para funcionários, baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de Usuários;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para contenção, comunicação e mitigação em caso de violação de dados.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 79m001 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos prazos e formatos previstos na LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

9.1. O 79m001 retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios.

9.2. Após o término do prazo de retenção e ausência de obrigação legal de manutenção, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

Como Exercer Seus Direitos

10.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Cláusula 13;
2. Identificar-se adequadamente, fornecendo nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e os dados a que a solicitação se refere.

10.2. O 79m001 responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser estendido em casos de solicitações complexas, mediante comunicação ao Usuário.

10.3. O exercício de direitos é gratuito e não exige nenhum custo do Usuário. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser cobradas por um valor razoável ou recusadas, com a devida justificativa.

10.4. O Usuário que não estiver satisfeito com a resposta do79m001 pode apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

Proteção de Menores de Idade

11.1. A plataforma 79m001 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

11.2. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada.

11.3. Pais ou responsáveis legais que acreditarem que seus filhos menores forneceram dados pessoais ao 79m001 devem entrar em contato imediatamente com noso DPO pelo canal indicado na Cláusula 13.

Alterações desta Política de Privacidade

12.1. O 79m001 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

12.2. Quando ocorrem alterações relevantes, o 79m001 notificará os Usuários ativos por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da entrada em vigor da nova versão.

12.3. A data última atualização desta Política estará sempre indicada no início documento. Recomendamos ao Usuário a revisão periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

12.4. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das alterações realizadas.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)